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Taxas Moderadoras

Disponibilizamos nesta página a legislação acerca das taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde e regulamentação da isenção das mesmas.

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Decreto-Lei n.º 113/2011 de 29 de novembro

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Diploma que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios.

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Portaria n.º 311-D/2011 de 27 de dezembro

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Portaria que estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para efeitos de isenção de taxas moderadoras e de outros encargos e as regras de determinação dos rendimentos, a composição do agregado familiar, a capitação e os meios de comprovação do cumprimento dos requisitos das isenções.

Decreto-Lei n.º 128/2012 de 21 de junho

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Alterações ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.

Decreto-Lei n.º 117/2014 de 5 de agosto​

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Alterações ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro.

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